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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Enviado por Ricardo Noblat - 17.11.2011

10h29m

Política

Ex-governador Arruda consegue vitória em ação de bloqueio de bens



Correio Braziliense



O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mandou desbloquear os bens do ex-governador José Roberto Arruda. Ele foi alvo de ação de improbidade administrativa pela denúncia de recebimento de vantagem no episódio de repasse de dinheiro supostamente ilegal, em 2006, para a então candidata a deputada distrital Jaqueline Roriz.



No entanto, a Segunda Turma do órgão entendeu, por unanimidade, que Arruda “não exercia qualquer ingerência sobre os recursos públicos ou sobre decisões de secretários de Estado ou ainda de integrantes do governo chefiado pelo pai da demandada, Jaqueline Roriz”.



A turma derrubou definitivamente a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, expedida no fim de março deste ano. Na ocasião, o magistrado bloqueou os bens, limitados a R$ 300 mil, de Arruda, Jaqueline, do marido da deputada, Manoel Neto, e do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, filmado repassando R$ 50 mil ao casal.



Para Ciarlini, os indícios eram suficientes para demonstrar que os réus teriam participado de esquema criminoso. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do DF com base em depoimento de Durval.



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