Rodrigo Capez fala da atuação do TJ no caso Pinheirinho
Enviado por luisnassif, sab, 25/02/2012 - 12:31Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo
Durante duas horas de conversa o juiz Rodrigo Capez, assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), expôs os argumentos que levaram o juízo estadual a decidir pela reintegração de posse de Pinheirinho, terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, situado na zona sul de São José dos Campos, São Paulo. Foram oito anos de batalha judicial, entre a proprietária do imóvel – a Massa Falida da Selecta S/A – e as 1.700 famílias que foram ocupando, desde 2004, o terreno e o transformando numa espécie de bairro, sem recursos de Estado ou prefeitura.
Segundo Capez, a justiça agiu cumprindo o que manda a Constituição Federal e o Código Civil no que diz respeito ao direito de propriedade, e que a função social do terreno só poderia ser contemplada após a liquidação dos débitos da Selecta S/A para com seus credores. Assim, a expropriação do imóvel para fins habitacionais, como pediam as famílias, só poderia ser feita mediante indenização do proprietário, em situação de falência.
Pinheirinho é um terreno que foi extremamente valorizado ao longo dos últimos anos. Seu valor saltou de 8 milhões de reais, segundo dados de 2007 que constam no Processo de Falência da Selecta S/A, para mais de 100 milhões, conforme avaliação da juíza da 6º Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, quem determinou a reintegração de posse.
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