Brasilianas.org discute as polícias e a segurança pública

Brasilianas.org desta segunda-feira (27), as 22h, debate as polícias e a segurança pública. Serão discutidos o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), a geração de indicadores sobre violência, a integração União-Estados para o combate à criminalidade, e as propostas em tramitação no Congresso que visam a criação de um piso nacional para os salários dos policiais militares e a adoção de uma polícia única, que congregaria as funções de policiamento ostensivo da Polícia Militar com as atribuições de investigação da Polícia Civil em um só órgão.
Para discutir o assunto, o Jornalista Luis Nassif recebe o cientista político, ex-subsecretário Nacional de Segurança e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Guaracy Mingardi; e o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Marcos Tarcísio Florindo.
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p>Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Pronasci tem como objetivo enfrentar a criminalidade articulando políticas de segurança com ações sociais, tentando atingir as causas da violência. Entre seus pontos principais estão a valorização dos profissionais de segurança pública, reestruturação do sistema penintenciário e combate à corrupção policial. Até 2012, o governo irá destinar mais de R$ 6 bilhões para o programa. Já o Plano Nacional de Segurança Pública tem como metas controlar o crime organizado, ampliar a eficiência policial, promover a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos, entre outros, utilizando-se de uma integração entre União e Estados. Um de seus pilares básicos é a implementação de um sistema de informações de segurança pública.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, propõe a criação de um piso nacional das remunerações dos policiais militares, que seria definido com base nos salários da Polícia Militar do Distrito Federal. A PEC 102, proposta pelo senador Blairo Maggi, propõe que seja permitido a União e aos Estados a adoção de polícia única, “cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública.” Também fala em um piso para os agentes de segurança e na criação de um Conselho Nacional de Polícia, nos moldes do CNJ.