Marco Civil da Internet e o direito autoral

Enviado por luisnassif, sab, 02/06/2012 - 07:15
Por marcelosoaressouza
Do Convergência Digital
Direito autoral precisa ficar fora do Marco Civil da Internet
Ana Paula Lobo 

Misturar dois temas polêmicos - Direito Autoral e Marco Civil Internet - não está na mira do deputado federal, Alessandro Molon, do PT/Rio de Janeiro, relator do Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, Direito Autoral e Marco Civil são temas que, por si só, devem ser debatidos separadamente.
"Reunir os dois só retardará a tramitação", afirmou Molon, que nesta sexta-feira, 01/06, participou de um debate sobre Marco Civil da Internet, patrocinado pelo Forum TI Rio. Mas um tema foi considerado crucial para estar na Legislação: A neutralidade de rede.

De acordo com Molon - que define o Marco Civil como a 'Constituição da Internet brasileira' - não é possível que provedores de conteúdo e/ou de infraestrutura possam priorizar o dado, a informação, conforme os seus interesses. "O acesso à informação é um direito que precisa ser respeitado integralmente", destacou.

A guarda dos logs e a responsabilidade das plataformas de conteúdo - entre eles, Facebook, Twitter e Word Press (para blogs) - que também estão no corpo do Marco Civil - foram temas abordados por Eduardo Parajo, do Comitê Gestor da Internet.

O executivo, que também já esteve à frente da Abranet, entidade dos provedores Internet, foi incisivo: "Não cabe ao provedor atuar como polícia. Como nos vamos intervir num embate entre dois internautas - onde um chama o outro de burro e um vai à justiça? Não nos cabe isso. Temos que atuar em casos como pornografia e racismo. O nosso papel tem que ser bem claro", destacou.

Sobre a guarda dos logs, para Parajo, a informação que deve ser armazenada pelo provedor é o do acesso à Internet. "Não se trata de interceptação de conteúdo, como alguns falaram. É apenas a parte lógica do processo", disse. E aproveitou para fazer um alerta. É hora de definir as disputas judiciais em torno do tema.

Isso porque, segundo ele, há milhares de ações judiciais em tramitação, onde Facebook, Twitter são responsabilizados como co-autores de ofensas na Internet. "Os desenvolvedores de plataforma não devem ser penalizados. O conteúdo é do internauta. Ele deve responder. Se as plataformas forem penalizadas, perdemos a chance de inovar. O Orkut já foi a rede social da moda. Hoje é o Facebook. E amanhã? Pode ser uma desenvolvida no Brasil", completou.

O portal e-democracia segue recolhendo sugestões e contribuições sobre o melhor texto para o Marco Civil da Internet. E, Molon, relator do PL, cobrou a participação da sociedade. "Não se enganem. O Marco Civil vai mexer com a sua vida, como a Constituição mexe. A participação é a melhor saída para encontramos uma legislação que colocará o Brasil à frente de países até mais desenvolvidos", completou. As sugestões podem ser feitas aqui:http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet