As críticas ao Funpresp

Enviado por luisnassif, sex, 02/03/2012 - 12:31

Por Geraldo Reco

Comentário do post "O debate sobre o Funpresp"
Em primeiro lugar é difícil debater essa questão da previdência dos servidores públicos num ambiente deturpado por uma série de informações indevidas por não corresponderem com a realidade. Em segundo lugar não é menos difícil aclarar algumas questões em tão poucas linhas, mas vou tentar.
O déficit de bilhões que costumam apontar no regime dos servidores federais simplesmente não existe. Ele decorre da análise dos números pela ótica de um regime previdenciário contributivo e de repartição simples como é o caso do INSS. Ocorre que o sistema dos servidores nunca, repito, nunca foi nem contributivo e muito menos de repartição simples.
Causa estranheza para as pessoas imaginarem um regime não contributivo, mas mais adiante tentarei explicar a sua lógica econômica.
p>Até a constituição de 1988 existia contribuição de ativos e de inativos para custear as pensões para os dependendes no caso de falecimento do servidor enquanto ativo ou inativo, mas nunca houve contribuição nem do Estado nem do servidor para custear a própria aposentadoria. 
Analisando pela ótica econômica, o regime estatutário de aposentadoria dos servidores é um regime de constante adiamento de custos. Dito de outra forma, não existe o custo previdenciário no presente, durante toda a vida funcional do servidor ativo, mas existe um custo futuro sintetizado nos proventos de inatividade, ou seja, a aposentadoria.
Atuando assim, o Estado se desonera de um custo no presente tendo como contrapartida um custo no futuro.
Com o FUNPRESP o Governo inverte a equação, passa a ter um custo no presente em troca de uma desoneração no futuro.
Ter esse custo no presente significa a necessidade de uma carga tributária maior ou de cortes em outras áreas para fazer face à despesa correspondente e atualmente inexistente.
O “dinheiro do Governo” é dinheiro da sociedade, proveniente da arrecadação tributária. No sistema atual há uma nítida separação entre “público” e “privado” na medida em que as despesas governamentais com servidores ativos e inativos são sempre provenientes da arrecadação tributária.
Com o FUNPRESP passará a ocorrer uma espécie de promiscuidade entre o “público” e o “privado”, na medida em que o governo passará a utilizar recursos da arrecadação tributária para atuar no ambiente privado, investindo em ações e projetos outros que dizem respeito ao ambiente privado da livre iniciativa e não ao ambiente público. É o que alguns denominam como capitalismo de Estado, ainda que, no caso, tenhamos o FUNPRESP para fazer o “meio campo”.
O PREVI dos servidores do Banco do Brasil é o maio fundo previdenciário do País e o seu poderio econômico e tão grande que possui assento nos conselhos das maiores empresas do Brasil. Com o passar dos anos o FUNPRESP será imensamente maior que o PREVI. Seu poderio econômico será tão gigantesco que muito provavelmente seus malefícios serão muito piores que seus benefícios. Essa questão, no entanto, que eu saiba, nem chegou a ser discutida.
Durante o Governo Clinton a previdência americana estava superavitária. O então presidente americano propôs aplicar seus recursos no mercado privado tal como os fundos de pensões. O então presidente do Banco Central Americano Allan Grispan se opôs a idéia argumentando que os EUA acabariam por chegar a uma espécie de comunismo pela via oblíqua na medida em que todos seriam donos de tudo e ninguém de nada em particular. É certo que havia certo exagero nas palavras de Grispan, mas esse seria o rumo.
No caso brasileiro, com o FUNPRESP, os servidores federais no futuro talvez se tornem donos de boa parte do parque privado brasileiro, causando distorções diversas no chamado mercado.
No mercado de títulos da dívida pública esse monstrengo vai funcionar assim: Para não alterar nem a carga tributária nem as suas atuais despesas o governo pode lançar títulos da dívida pública e com o dinheiro proveniente pagar a sua parte da contribuição para o FUNPRESP. O FUNPRESP então, fechando o círculo, compra títulos da dívida pública. Com o passar do tempo o FUNPRESP será o maior credor brasileiro.
A questão é muito mais complexa e envolve nuances outras impossíveis de abordar em tão parco espaço e em tão curto tempo, então, para encerrar, gostaria de salientar apenas que muita gente acha que o termo servidor significa algo como um servo do público. Na verdade o termo significa servir o público no sentido de que cada qual da sociedade possa exercer a sua livre iniciativa dentro de um ambiente de segurança jurídica garantida pelo Estado. Com o FUNPRESP, o servidor parrará, numa autêntica inversão de valores, a se servir do distinto público, ainda que ele – servidor – e muito menos o distinto público saibam muito bem o que afinal de contas está se passando no Congresso Nacional com esse tal de FUNPRESP