Ayres Britto nega pedido do PSD de participar de comissões
Enviado por luisnassif, sex, 02/03/2012 - 15:40
Do UOL
Da Agência Brasil, em Brasília
Além da ação que tramitava no STF, o PSD tem outra ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cobra uma fatia maior do Fundo Partidário e tempo de televisão e rádio nas eleições. Esses benefícios são calculados de acordo com a votação obtida pela legenda para deputado federal nas últimas eleições. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro, que, na última sexta-feira (24), pediu que 20 partidos afetados pela decisão se manifestassem.
Ayres Britto diz que PSD não passou pelo "teste das urnas" e nega liminar sobre participação em comissões da Câmara
Débora ZampierDa Agência Brasil, em Brasília
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD cobrando a participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados. O partido entrou com mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara, Marco Maria, que negou à legenda a possibilidade de presidir as comissões temáticas da Casa.
De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD não pode pretender o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”. O PSD foi criado no início do ano passado e conseguiu obter seu registro pouco antes do prazo limite para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2012. Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos.
ecisão liminar, Ayres Britto alegou que o PSD "não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim", justificou. De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD não pode pretender o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”. O PSD foi criado no início do ano passado e conseguiu obter seu registro pouco antes do prazo limite para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2012. Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos.
Além da ação que tramitava no STF, o PSD tem outra ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cobra uma fatia maior do Fundo Partidário e tempo de televisão e rádio nas eleições. Esses benefícios são calculados de acordo com a votação obtida pela legenda para deputado federal nas últimas eleições. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro, que, na última sexta-feira (24), pediu que 20 partidos afetados pela decisão se manifestassem.
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