Ley de Medios: justiça mantém liminar pró-Clarín
Enviado por luisnassif, sex, 07/12/2012 - 09:36
Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

Justiça argentina barra Dia D da Lei de Meios e mantém liminar pró-Clarín

Titular de órgão regulador afirma que decisão, tomada a horas de início do 7D, é uma 'vergonha' e revela que o Judiciário argentino não está preparado para brigar com as grandes corporações

Por: João Peres

Buenos Aires – A poucos minutos do dia decisivo para a implementação da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, o chamado 7D, a Câmara Civil e Comercial decidiu estender a liminar que desobriga o Grupo Clarín a apresentar um plano de adequação aos mecanismos de desconcentração de mercado. A decisão foi tomada depois que o órgão do Judiciário recusou todas as objeções apresentadas pelo governo de Cristina Fernández de Kirchner em relação a quatro magistrados que estariam impedidos de julgar o caso por ligações com o principal conglomerado midiático argentino.

No texto, os juízes indicam que os artigos 45 e 161 do marco legal não entram em vigência no caso do Clarín até que a Justiça de primeira instância se manifeste em definitivo sobre uma decisão em cautelar tomada em 2009 a favor da empresa. A nova decisão contraria o disposto pela Suprema Corte, que dizia que uma determinação provisória não poderia ficar se estendendo para sempre. Venceria à meia-noite desta sexta-feira (7) o prazo para que as empresas que têm cotas de mercado acima do permitido pela lei apresentassem um plano voluntário de adequação. Para vinte dos 21 grupos, tudo mantém-se como antes, mas, para o Clarín, não há mais obrigação de ingressar com uma proposta.

O presidente da Agência Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, classificou a decisão como “uma vergonha” e anunciou a disposição de pedir que a Suprema Corte derrube a determinação da Câmara Civil e Comercial. Em entrevista à agência oficial de notícias, a Telám, ele afirmou a ocasião demonstra “que tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em seu escritório jurídico”. Sabbatella acrescentou que “a Justiça argentina não está preparada para brigar com as corporações porque grande parte está colonizada por essas mesmas corporações.”