sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
.Dúvidas sobre a prisão de Marcos Valério
Enviado por luisnassif, sex, 02/12/2011 - 13:12
Por Advogado
Prezado Nassif,
(...) Não há justificativas para a nova prisão de Marcos Valério. (...) tal inquérito se arrastava sem novidade desde o ano de 2005 e Marcos já foi ouvido em tal procedimento, ou seja, nenhum fato novo aconteceu para justificar a decretação de uma prisão preventiva.
Com o advento da Lei Federal nº 12.403, em vigor desde 04 de julho de 2011, que exige a fundamentação da prisão preventiva em fatos concretos, e, ainda, somente se não houver outras medidas suficientes para proteção das investigações ou da instrução processual, sem a existência de nenhuma conduta nova por parte de Marcos Valério em relação aos fatos apurados, o decreto de prisão, além de ilegal, está certamente eivado de suspeita.
Qual o interesse em uma prisão de Marcos Valério no presente momento? Qual a justificativa para que um juiz do interior da Bahia tenha decretado a prisão em um procedimento que se arrastava há vários anos sem qualquer novidade, e, no qual, Marcos Valério já tinha sido ouvido e se disponibilizado a colaborar? Porque o decreto de prisão preventiva se o Brasil inteiro, além de conhecê-lo, sabe que Marcos Valério tem família, endereço fixo e profissão definida, tendo comparecido espontaneamente perante as autoridades nas dezenas de processos e procedimentos nos quais é investigado/processado desde 2005?
São perguntas que os verdadeiros jornalistas deveriam estar se fazendo no presente momento, porém, como sabemos, além de serem cada vez mais raros os verdadeiros jornalistas, não será Marcos Valério a usufruir de tal privilégio por parte dos atuais meios de comunicação.
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