A administração pública no Brasil
Enviado por luisnassif, qui, 28/06/2012 - 13:08Avanços na gestão pública ainda são fragmentados
Por Lilian Milena, no Brasilianas.orgDa Agência Dinheiro Vivo
Apesar de ainda pouco valorizada pela mídia e pelos próprios partidos políticos, a gestão pode ter finalmente se tornado um valor maior dentro do governo federal. Indícios disso estão na criação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC), em 2011, pela presidente Dilma Rousseff, ou mesmo na instituição da Lei de Acesso a Informação, que entrou em vigência em maio deste ano.
A gestão bem organizada, ou seja, a administração pública baseada em critérios técnicos que trabalhados resultem em processos que melhorem a vida da população como um todo, tende a ser um diferencial para os governantes bem sucedidos. Essa foi uma das discussões que permearam o 26º Fórum de Debates Brasilianas.org, realizado na última terça-feira (26), em São Paulo.
A conclusão do evento, baseando-se na abertura feita pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia, é que o país não possui um Modelo de Gestão Pública consolidado, mas existem avanços no sentido de melhorar as bases das organizações federais, caminhando para isso.
Da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, por exemplo, está surgindo uma agenda, baseada em três eixos que, segundo Correia, estão sendo perseguidos pelo governo federal. A CGDC é composta por quatro ministros (da Casa Civil, do Planejamento, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), e por quatro executivos bem sucedidos, tendo à frente Jorge Gerdau.
O primeiro dos eixos levantando por esse grupo diz respeito à qualidade de prestação de serviços para a população e empresas. “Seu foco está na procura pela revisão de processos de trabalho para o estabelecimento de indicadores importantes à melhoria de serviços públicos prestados e, consequentemente, na implementação de políticas públicas”, explicou Correia.
Dentro desse escopo estariam programas prioritários do governo, como os planos Brasil Maior (voltado ao fortalecimento da indústria) e o Brasil sem Miséria, que busca a erradicação da pobreza extrema no país.
O segundo eixo visa à melhoria na eficiência dos gastos. O principal exemplo, destacado pelo secretário, foi o programa Esplanada Sustentável, que contou com a adesão de 21, dos 24 ministérios. A proposta visa estimular o uso racional dos recursos naturais e de bens públicos. Com isso, em 2011, o governo federal teria economizado mais de R$ 1 bilhão com passagens aéreas e aluguéis de diárias, “sem comprometer os serviços”.
O terceiro eixo procura tornar a estrutura administrativa pública mais ágil. Esse objetivo contempla questões relacionadas ao quadro de funcionários. Segundo Correia, nos próximos quatro anos cerca de 50% da força de trabalho que o governo federal tem hoje estará aposentada.
Esse ponto também inclui a necessidade de revisão de marcos regulatórios que prejudicam a agilidade de processos públicos. Um dos exemplos recentes de ações federais nesse sentido foi “a modernização da Lei de Licitações”, ou seja, a introdução do regime diferenciado de contratação (RDC) para obras, ou a Lei de Conversão 13/2012. A proposta foi criada para atender a demanda da Copa do Mundo. Entretanto, mais recentemente, o Senado aprovou que o regime também seja válido para obras do PAC.
Ainda nesse eixo, entra a aplicação das tecnologias de informação, objetivamente “para racionalizar, agilizar e dar maior transparência aos projetos administrativos”, complementou o secretário.
Avanços decorrentes do PAC
Um dos pontos mais prejudiciais à modernização administrativa pública é a fragmentação tanto dentro do governo federal, quanto entre as ações que devem ser feitas em conjunto com Estados, Municípios, Terceiro Setor e sociedade civil organizada.
O jornalista Luis Nassif, mediador do evento, considerou que o PAC contribuiu no aprofundamento das relações entre União, Estados e Municípios. Mas, comparado a demais ações do Estado, no que diz respeito a integração de todos os entes, ainda é uma espécie de “gambiarra”, ou seja, não são mudanças profundas de gestão como a norte-americana dos anos 50 e encabeçadas pelo então vice-presidente dos Estado Unidos Nelson Rockefeller. Nesse modelo, todas as agências reguladoras, por exemplo, são submetidas a uma maior. Ao mesmo tempo, um ente maior sempre estará sendo vigiado por outro, sempre terá a quem prestar contas.
Lei de Acesso à Informação
Aprovada em novembro de 2011, e em vigência desde maio deste ano, a normativa garante acesso à informação a todos os brasileiros. Isso quer dizer que todos os órgãos públicos têm obrigação de atender em até 20 dias a solicitação feita por qualquer pessoa.
“No conjunto de toda a administração federal, já contabilizamos mais de dez mil e quatrocentos pedidos de informação, com mais de sete mil respostas em apenas um mês e meio de vigência de lei”, afirmou Valter Correia.
Para Luis Nassif a lei significou um salto inédito na democratização do país. Completou, ainda, que o grande desafio da sociedade civil, e isso inclui a mídia, será trabalhar esse conjunto de dados para promoção de indicadores.
“Num primeiro momento, com essa lei, vamos passar por um período de turbulência enorme, [dirigida] pela mídia, de busca por escândalos através desses dados”, explicou. Ao mesmo tempo aumentarão as possibilidades de manipulação de indicadores. Por exemplo, o governo federal poderá optar por favorecer sempre aqueles critérios que apontem os avanços do PAC. Enquanto a oposição procurará critérios entre os dados sempre mais desfavoráveis ao programa.
“Isso tudo vai obrigar a ter mediadores dentro da internet, e a formação de grupos técnicos usando sistemas de informação, principalmente, para se chegar a critérios adequados de avaliação”, ponderou.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Valter Correia, admitiu que a implantação da lei de transparência tem encontrado resistência em muitos setores públicos, seja por questões culturais, de servidores com dificuldades em aceitar mudanças e em entender que não devem ser os únicos detentores da informação, seja por interesses escusos, onde a corrupção ocorre, isso porque “quando dados são escancarados minimiza-se a possibilidade de corrupção”.
Valter Correia, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Crédito da Foto: Valor Econômico.
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