Os desafios para os reguladores de energia

Enviado por luisnassif, seg, 28/05/2012 - 15:20

Por Ronaldo Bicalho

Do Blog Infopetro

Novos desafios para os reguladores de energia

Por Helder Queiroz
Um dos traços mais marcantes das mudanças estruturais e institucionais no modo de organização das indústrias energéticas, observadas desde o fim da década de 1980, foi a criação das agências reguladoras. Em todos os países que promoveram tais transformações, a criação de órgãos de regulação setorial de energia promoveu uma redefinição das fronteiras de competência e responsabilidades dentro do próprio Estado.
Cabe destacar que a multiplicação recente do número de órgãos reguladores em todos os países ampliou a variedade e a qualidade do exercício da regulação. As agências reguladoras ainda não atingiram a plena maturidade para o exercício de sua atividade e qualquer análise comparativa de suas estruturas e desempenhos pode revelar a imensa variedade de situações de um país a outro.
Desse modo, é sempre de grande utilidade confrontar as experiências de diferentes países e órgãos reguladores a fim de aprimorar a qualidade da regulação. É nessa perspectiva que se realizam, a cada três anos, os Fóruns Mundiais de Regulação de Energia. A sua quinta edição, realizada em maio de 2012, em Quebec, no Canadá, reuniu representantes de mais de 70 (setenta) países.
Desde a sua primeira edição, a agenda de discussões sobre o exercício da regulação de energia tem mudado de eixo.
Nos três primeiros Fóruns – 2000, 2003 e 2006 – o foco central residiu na construção dos novos marcos regulatórios e na consolidação, inclusive no plano organizacional, das agências recém-criadas. Nesta fase, os temas colocados em tela versavam sobre o processo de conclusão e aperfeiçoamento das reformas estruturais e regulatórias, com ênfase nos temas da desverticalização das indústrias, das formas de promoção da competição e dos regimes de incentivos, visando estimular investimentos e proteger os consumidores. Mas também já se percebia a dificuldade de simplesmente replicar modelos institucionais de um país a outro, devido às especificidades setoriais e institucionais de cada caso.
No Fórum de Quebec, percebe-se que as agências reguladoras de energia, criadas ao longo dos últimos vinte anos, entraram numa nova fase, após o reconhecimento de que o exercício da regulação em mercados energéticos liberalizados se revelou uma tarefa muito mais complexa do que se imaginava nos anos 1990.
Por um lado, foram progressivamente consolidados os procedimentos de regulação, como, por exemplo, as consultas e audiências públicas que buscam assegurar a transparência da atividade regulatória; por outro, percebe-se que a regulação econômica do setor de energia ingressa hoje numa nova fase marcada pela franca revisão e ampliação de suas missões e instrumentos.
Colocando abordagens conceituais à parte, o que o regulador encontra na prática é um conjunto de agentes econômicos perseguindo, legitimamente, interesses distintos. Ainda que as tentativas de maior interação com estes grupos, na detecção de suas necessidades, possam ser diversas e inovadoras, a tarefa de interpretar o que é de interesse público continua complexa.
Tal complexidade está associada à necessidade imperativa de encontrar mecanismos inovadores e eficientes de regulação capazes de lidarem com o contexto global de incerteza macroeconômica, política e energética, cujo resultado depende da redefinição dos objetivos e instrumentos das políticas públicas.
A dimensão macroeconômica está relacionada com a as dificuldades de se construir, de forma consistente, alternativas de saída da crise de 2008. O fraco desempenho das economias dos países desenvolvidos, especialmente na União Europeia, em termos de recuperação dos níveis de emprego e do PIB, tem gerado baixos níveis de investimento setorial, em particular nos segmentos de transporte e distribuição de eletricidade e de gás.
A crise macroeconômica na zona do euro se reflete igualmente no plano político, com os problemas inerentes à assimétrica correlação de forças entre os países-membros e à falta de convergência com relação à saída da crise.
A incerteza política diz respeito ainda às questões geopolíticas reinantes no Oriente Médio, em particular aqueles referentes às tensões em torno do programa nuclear iraniano e os países ocidentais, bem como à deterioração da situação política e social na Síria.
Já a incerteza no setor de energia propriamente dito concerne o processo de adequação das políticas energéticas ao triplo objetivo colocado hoje nas agendas de todos os países, com relação à: i) segurança do abastecimento e redução da dependência energética, com especial ênfase no desenvolvimento de reservas de petróleo e gás não-convencionais; ii) redução das emissões de poluentes e melhoria da qualidade dos combustíveis e iii) a expansão das energias renováveis.
Não é trivial a compatibilização desses três objetivos. Ainda assim, as políticas energéticas em diferentes países e as estratégias das empresas de energia estão sendo progressivamente reorientadas a fim de viabilizar, no longo prazo, padrões de produção e uso de energia que levem em consideração as novas condições de contorno do setor. Tal processo amplia o leque de alternativas tecnológicas que envolvem novas fontes de energia e novos equipamentos. No entanto, a viabilidade econômica e os ganhos potenciais de escala de tais alternativas ainda não estão assegurados, dificultando não só os exercícios de previsão de oferta e demanda de longo prazo, mas também a implementação de instrumentos seletivos de política energética favorecendo uma dada alternativa.
Quais as implicações desse contexto de incerteza sobre as tarefas de regulação de energia?
Os debates e as reflexões do Fórum Mundial de Quebec giraram em torno das modalidades de adequação do exercício da regulação a este processo significativo de revisão de políticas energéticas.
À guisa de se estabelecer uma síntese de tais discussões, quatro pontos específicos merecem atenção especial. (...) O texto continua no Blog Infopetro.