A renovação das concessões de energia elétrica

Enviado por luisnassif, sab, 02/06/2012 - 11:04

Por Jorge Nogueira Rebolla

Tungados novamente?


Comparativo do custo da eletricidade. Fonte Firjan

Quando ocorreu a privatização do setor elétrico, durante o governo fhc, o principal interesse dos tucanos era arrecadar e liberou a cobrança pelas concessionárias de uma das mais altas tarifas de eletricidade do mundo. O valor pago pelos brasileiros é muito maior que o preço médio internacional. No caso da indústria é um dos grandes fatores de perda da competitividade frente aos nossos maiores concorrentes.

Os contratos de concessão começarão a vencer em breve, a partir de 2015. O governo deveria aproveitar a oportunidade para corrigir o maior erro cometido nos anos 1990. Privilegiar na nova concorrência o menor custo final, visto que os investimentos já foram amortizados pelo menos duas vezes. Porém não é isto que o atual governo petista de dilma rousseff pretende. O secretário-executivo do ministério de minas e energia disse que o governo irá enviar projeto de lei para renovar os atuais contratos. O mercado espera que isto ocorra no segundo semestre.

O valor do investimento realizado pelas concessionárias foi pago pelos consumidores ao longo de todos estes anos. Devemos também lembrar que nestas duas décadas a economia brasileira sofreu grandes transformações. O risco que existia na época, no início da estabilização da economia, foi levado em consideração quando foram elaboradas as propostas pelos consórcios que participariam das licitações. Riscos estes que não se concretizaram. Transformando este seguro para problemas futuros em ágio pago por todos nós.

As renovações dos contratos das empresas concessionárias representarão um aumento imenso nos seus valores de mercado. Qual será a contrapartida exigida pelo governo? Como serão as negociações no congresso nacional? Como agirão os lobistas e consultores pagos pelos exploradores das concessões? Conhecendo a classe política brasileira correremos o risco de permanecer pagando por um serviço de péssima qualidade, principalmente por quem é atendido pela Light, um valor muito superior ao que seria o correto. Visto que o custo de geração da eletricidade no Brasil é um dos mais baixos da Terra. Seria extremamente saudável para a nossa economia uma tarifa de energia elétrica compatível com a praticada pelos demais países do brics. Para isto o governo deveria fazer as licitações previstas em lei e nos contratos, deixando de lado a sua sanha arrecadatória e regulando em defesa dos cidadãos/consumidores/contribuintes a exploração da atividade.
Da Folha
Ministério defende renovação de concessões do setor elétrico

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta sexta-feira que nenhum país no mundo faz nova licitação para concessões que estão prestando bons serviços, referindo-se às concessões do setor elétrico que vencem em 2015.

Falando para cerca de 20 secretários estaduais da área de energia, reunidos no 17º Fórum Nacional de Secretários de Estado para assuntos de energia, presidido pelo secretário de São Paulo, José Aníbal, Zimmermann indicou que não há motivo para o governo fazer nova licitação dessas concessões, principalmente agora que a redução da tarifa entrou na pauta do dia. Uma nova licitação poderia encarecer a prestação de serviços.

"Fizemos pesquisa e se licitar, o Brasil vai ser o primeiro país no mundo a fazer isso. Será que vamos inovar tanto assim?", perguntou o secretário, dando como exemplo a compra da Light pela francesa EDF, quando a distribuidora fluminense foi privatizada, na década de 1980.

"Eles chegaram tiraram todo mundo que estava lá e começou a pipocar problemas", disse Zimmermann.

Para reforçar a defesa da renovação, Zimmermann ressaltou que usinas de geração de energia não são aviões Boeing, por exemplo, que podem ser conduzidos por qualquer equipe treinada para isso.

"A usina é diferente do Boeing, não dá para pegar uma equipe no Japão e sair voando, a turma que está (nas usinas) tem que ficar, e não é possível garantir isso", afirmou.

Desde o governo Lula a renovação ou licitação de concessões de empresas de energia elétrica estão sendo discutidas. Por lei, a decisão tem de ser tomada pelo Congresso Nacional, que votará um Projeto de Lei que será formulado pelo atual governo.

Se a decisão do Congresso for renovar as concessões, a Lei do Setor Elétrico terá que ser alterada, já que prevê a licitação dos ativos.

Ainda sem data definida, a expectativa do mercado é que o projeto chegue ao Congresso no segundo semestre, prazo que também é a estimativa do secretário de energia de São Paulo.

"Eu acho que o governo vai renovar e levar o projeto para o Congresso no segundo semestre", disse Aníbal, cujo Estado tem o controle da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), cuja concessão corre risco.

De acordo com o secretário estadual de infraestrutura do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, a indecisão do governo federal atrapalha os investimentos do setor e o Estado já está encontrando dificuldades para conseguir financiamentos para expandir a oferta.

"Temos um plano de R$ 2 bilhões para a nossa CEEE, mas os financiamentos de longo prazo começam a ficar complicados, porque ninguém sabe quem será o dono daqui a 3 anos", disse, pedindo urgência na decisão do governo.