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No site da Secretaria Estadual de Fazenda (RJ), há estudo “O novo marco regulatório do petróleo no Brasil”. Entre as conclusões da pesquisa está a de que as mudanças propostas pelo PL nº 5.938/09 e, a seguir, pelo substitutivo apresentado pelo relator, representam uma grande concentração de futuras receitas de petró...leo na União. As mudanças também implicarão em uma redução drástica das receitas futuras dos estados produtores e municípios confrontantes ou afetados pela produção de petróleo e gás. Por outro lado, o efeito estrutural da repartição dos royalties entre estados e municípios não produtores não será facilmente identificável, até pela existência de mais de 5.500 municípios no Brasil. PELOS ROYALTIES NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO! www.fazenda.rj.gov.br 1. Pela manutenção das regras atuais (estabelecidas na Lei 9478/97) 2. Pela manutenção das receitas futuras dos estados produtores e municípios afetados pela produção de petróleo e gás 3. Contra o substitutivo que retirou proteção do direito dos entes produtores.
No site da Secretaria Estadual de Fazenda (RJ), há estudo “O novo marco regulatório do petróleo no Brasil”. Entre as conclusões da pesquisa está a de que as mudanças propostas pelo PL nº 5.938/09 e, a seguir, pelo substitutivo apresentado pelo relator, representam uma grande concentração de futuras receitas de petró...leo na União. As mudanças também implicarão em uma redução drástica das receitas futuras dos estados produtores e municípios confrontantes ou afetados pela produção de petróleo e gás. Por outro lado, o efeito estrutural da repartição dos royalties entre estados e municípios não produtores não será facilmente identificável, até pela existência de mais de 5.500 municípios no Brasil. PELOS ROYALTIES NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO! www.fazenda.rj.gov.br 1. Pela manutenção das regras atuais (estabelecidas na Lei 9478/97) 2. Pela manutenção das receitas futuras dos estados produtores e municípios afetados pela produção de petróleo e gás 3. Contra o substitutivo que retirou proteção do direito dos entes produtores.
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