Negado pedido da TIM para cancelar determinação da Anatel
Enviado por luisnassif, seg, 23/07/2012 - 15:43
Do O Globo
Empresa instruiu equipes a não vender novas linhas em 18 estados conforme determinou a Anatel
BRASÍLIA - A Justiça negou nesta segunda-feira o pedido da TIM para suspender a proibição de vendas de novas linhas. A 4ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, não concedeu o pedido feito pela operadora que cancelaria a determinação imposta pela Anatel. A TIM vai protocolar hoje na Anatel a entrega do plano de negócios solicitado. No entanto, a reunião prevista entre os executivos da empresa e Bruno Ramos, superintendente de seguros privados da agência, ocorrerá só amanhã.
A 4ª Vara acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e indeferiu o pedido liminar feito pela empresa. Segundo divulgou a Anatel, o juiz Tales Krauss Queiroz apontou que a medida da Agência é regular, “baseada na Constituição e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor”, argumentos usados pela Agência na defesa.
O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada estado.
A operadora, que teve as vendas suspensas a partir desta segunda-feira em 18 estados e no Distrito Federal, divulgou nota em que afirma ter comunicado e instruído todas as suas equipes de vendas a adotar a medida imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em alguns pontos de venda percorridos pela reportagem no Plano Piloto de Brasília, de fato, novas linhas não eram vendidas hoje pela manhã, conforme a decisão. Já no Rio, o dono de banca de jornal na Avenida Rio Branco, Giuseppe Neto, 52, disse que não foi avisado da proibição e está vendendo chips normalmente. Ele afirmou ainda que já vendeu chips hoje.
Em comunicado enviado à imprensa hoje, depois da decisão da Justiça, a TIM disse que "está cumprindo integralmente a determinação da Anatel" e que seus pontos de venda estão orientados temporariamente a não fazer ativação de novos chips, mas reconheceu que pode ocorrer vendas de chips nos estados onde está impedida de vender.
"Em função da alta capilaridade de sua rede de vendas, com mais de 300 mil pontos, a empresa reforça que não está autorizada nos estados citados a ativar chips, seja de dados ou voz, ainda que por alguma circunstância um ponto de venda independente comercialize o chip sem conhecimento da empresa", segundo nota da TIM.
Outra banca, na mesma avenida, acatou as normas da Anatel. Armando Ângelo, 57, proprietário do ponto, disse que foi avisado pela empresa que repassa chips da TIM de que só poderia vender até a última sexta-feira.
A TIM informou que adaptou seus sistemas de tecnologia “para garantir que nenhuma ativação seja realizada, mesmo em algum eventual caso em que o chip seja comercializado por uma revenda indireta (exemplo: bancas de jornais, entre outros estabelecimentos)”.
A TIM teve as vendas suspensas em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.
Se alguma operadora descumprir a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada unidade da Federação em que se constatar o descumprimento.
Claro participa de reunião na Anatel e entrega plano de ação
A Claro, operadora de telefonia móvel cujas vendas estão suspensas em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe, foi a primeira das três empresas punidas pela Anatel a se reunir com o órgão nesta semana. A Claro está impedida de vender a partir de hoje também em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo e a Oi, em Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
O presidente da empresa, Carlos Zenteno, entregou um plano de ação com programação de investimentos e medidas para a agência, mas serão necessários aperfeiçoamentos para atender o que a superintendência de serviços privados da Anatel quer.
Segundo nota da Claro, para apresentar hoje o plano pedido pela Anatel na sexta-feira, foram mobilizadas cerca de cem pessoas, entre funcionários e fornecedores, durante o fim de semana.
"A Claro espera a liberação para voltar a comercializar o mais rápido possível seus serviços nos três estados afetados", segundo a nota.
