As discussões sobre o financiamento público de campanha
Enviado por luisnassif, ter, 31/07/2012 - 12:36
Por Jotavê
Comentários ao post "A mãe de toda corrupção"
Num texto brilhante reproduzido aqui há poucos dias, o jornalista Mauro Santayana fazia uma obervação da qual eu gostaria de discordar. Dizia o texto, lá pelas tantas:
"Esse é um dos paradoxos da democracia moderna: sem dinheiro, não há o exercício do voto; com ele, e no volume exigido, a legitimidade do sufrágio é posta em dúvida."
Essa é, a meu ver, a grande mentira que todos estão assumindo como se fosse uma verdade - a de que a democracia contemporânea está CONDENADA a ser cara, e a exigir, por isso, financiamentos bilionários. As pessoas precisam começar a perceber que isso não é verdade. Pela primeira vez na história temos a possibilidade de fazer com que a democracia tenha custo ZERO. Pela primeira vez é possível conciliar a mais completa e absoluta liberdade de expressão com o BANIMENTO dos financiamentos milionários, sejam públicos ou privados. Não se faz isso porque o sistema atual de financiamento interessa a todos os envolvidos, com exceção do contribuinte. Por uma lado, lucram os políticos, pois o sistema os envolve numa teia de corrupção tacitamente consentida na qual eles fazem fortuna. E lucram também as empresas, pois em troca das contribuições elas têm a perspectivas de ganhos muitos mais certos e volumosos do que teriam sem o concurso de seus aliados políticos. Como políticos e empresários estão satisfeitos com o sistema, criou-se o mito de que ele é inescapável. Todos reconhecem que o sistema é imperfeito, mas argumentam que a democracia contemporânea só sobrevive a esse preço.
Ora, o contrário disso é que é verdade. Era necessário dinheiro, talvez, ao tempo em que a propaganda política exigia
grandes comícios pelo país todo. Agora, que a campanha é feita pela televisão, o custo pode perfeitamente descer a ZERO (ou a algo muito próximo disso). No que a liberdade de expressão seria prejudicada caso fosse PROIBIDO fazer qualquer propaganda política que não fosse pelo rádio e pela televisão? No que a liberdade de expressão de CONTEÚDOS ficaria prejudicada caso fosse proibido veicular esses conteúdos na FORMA de peças publicitárias caríssimas, cheias de efeitos especiais, exigindo o concurso de um Duda Mendonça, ou de um Marcos Valério? Por que não exigir que a propaganda seja feita de forma padronizada, com o recado sendo dado pelos políticos num estúdio, pedindo votos para um PARTIDO, e não para CANDIDATOS isolados?
A manutenção do atual sistema atende a razões de ordem ideológica. O financiamento privado é uma peça essencial no jogo de minar o poder do Estado, reduzindo-o à insignificância. Todos os candidatos já entram na disputa com o rabo preso, atrelados direta ou indiretamente a esquemas criminosos de financiamento. A grande imprensa sabe disso, e passa a utilizar o principal instrumento a seu dispor para manter o Estado permanentemente acuado: a denúncia seletiva. O alvo raramente é o partido A ou o partido B. O alvo é QUEM ESTIVER NO PODER. É ali que a imprensa irá atirar. A grande glória para um jornalista, hoje, é conseguir derrubar um ministro, ou (glória suprema!!!) um presidente da república. É isso que faz uma carreira de sucesso no jornalismo: o número de escândalos que o jornalista consegue "denunciar", e os efeitos que têm essas denúncias. O resultado disso é a descrença generalizada da população, a idéia de que todo político é corrupto, de que tanto faz eleger este quanto aquele, que o resultado no final das contas será exatamente o mesmo. O resultado líquido, portanto, é a DESCRENÇA NA POLÍTICA como um todo. Ora, o que poderia ser mais funcional para o capitalismo contemporâneo do que essa descrença?
Encontramos aqui o motivo profundo de as pessoas não enxergarem uma verdade singela como a que enunciei mais acima. Esta é a razão pela qual seguimos acreditando que é inevitável termos financiamentos milionários numa época em que eles são OBVIAMENTE dispensáveis - em que, repito, PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA, poderíamos nos livrar da praga do controle dos políticos pelo poder econômico. Esta verdade simples tem que ser afastada porque ela NEGA a essência do capitalismo contemporâneo, que é a aniquilação do Estado enquanto força independente no interior da sociedade. O Estado tem que ser colonizado, mantido sob controle, neutralizado de todas as maneiras. A principal maneira de se conseguir isso é BANDITIZANDO A POLÍTICA. Obrigamos os políticos a atuar fora da lei, e o mantemos assim a uma distância segura de decisões mais ousadas. O domador com o chicote na mão dentro da jaula é a grande imprensa.
Voto em partidos, não em indivíduos. Propaganda EXCLUSIVAMENTE feita pela televisão e pelo rádio. Proibição de campanhas publicitárias. Restrição da comunicação política a programas simples, rodados em estúdio, com os principais líderes políticos falando à nação sentados numa poltrona, com uma câmera diante de si. Se alguém puder me dizer o que a democracia perde com isto, eu agradeço. Parece-me óbvio o que ela GANHA.
Por Diogo Costa
Não são todos os políticos que se elegem com base em esquemas criminosos, isso é uma generalização inaceitável. Concordo com o voto em lista partidária, mas faltou comentar sobre o financiamento público exclusivo das campanhas, que é fundamental. Essa história de fazer campanha política utilizando única e exclusivamente o rádio e a TV não existe, é impossível, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, substituir o contato direto entre os candidatos e a população através de carreatas, passeatas, comícios, panfleteações nas praças, nas fábricas, nos bairros, etc. E é bom que seja assim!!!
Por último, quero discordar radicalmente dessa tese de que todos os candidatos tenham que fazer campanha olhando fixamente para uma câmera e permanecendo sentados numa poltrona velha... Com todo o respeito, os golpistas de 64, aqueles que destruíram a vibrante democracia brasileira e implantaram um regime de terror cujos efeitos são sentidos até hoje, implantaram sistema semelhante nas campanhas políticas aqui no Brasil, tudo em nome da "ética, da moral e dos bons costumes"... O cidadão tinha que ir para a frente da câmera, dizer seu nome, aí passava a legenda do partido e ponto final. Ora bolas, isso aí não tem nada a ver com a democracia, isso é sim um abuso e um cerceamento da própria democracia!!! Democracia não é tutelar a maneira como os candidatos fazem ou deixam de fazer suas campanhas, antes disso, é propiciar aos candidatos condições de disputarem os pleitos com igualdade ou proporcionalidade de recursos materiais. Daí a importância do finaciamento público exclusivo para barrar o poder corruptor do dinheiro legal e ilegal oriundo das grandes empresas e do crime organizado. Sou totalmente contra a reedição das campanhas insípidas, inodoras e incolores da ditadura militar...
Por Bento de Abreu
O financiamento público é a melhor saída para o combate à corrupção, porém não pode ser visto como um milagre que salvaria a democracia. Mesmo com o financiamento público, a prática de caixa 2 e portanto a influência do capital nas eleições continuariam, o controle seria difícil. Pode haver subfaturamento de produção de material de um lado e produção clandestina de outro, por exemplo.Não existe "verdade simples" em casos complexos.
Concordo com o Diogo quanto a crítica ao Jotavê, não existe campanha somente na televisão, isso seria o fim da democracia. Alguns candidatos tem sua força exatamente no corpo a corpo, outros no palanque e assim vai. O Jotavê se prende as campanhas majoritárias, mas esquece que em eleições presidenciais temos milhares de candidatos a deputado federal e estadual, além de governador, senador e presidente. Não há como um candidato a deputado fazer campanha pela TV numa eleição desse porte.
Jotavê, você é um cara bem ponderado e um bom crítico, não se prensa a "verdade simples" existem muitas verdades pra tudo nessa vida, existem opiniões e versões.
Ele exagerou em alguns pontos Diogo, mas no essencial eu concordo, ele também é a favor do financiamento exclusivamente público.
Quanto a proibição de campanhas nas ruas isso é absurdo e impossível de ser feito e também não precisa ser só o candidato e a camera no estúdio, acho que foi mais força de expressão. O que precisa é REDUZIR os custos de campanha e isso é simples. Limitar a propaganda eleitoral televisiva, que é a mais cara em alguns pontos (quem é da área facilmente vai saber definir quais), e OBRIGAR as tvs a ceder o horário de graça ou quase isso.
Como o Nassif bem falou, financiamento exclusivamente privado não acabaria com o caixa 2, por óbvio, - até mesmo porque 90% ou mais das empresas têm caixa 2, e não têm nada a ver com campanhas politicas, - mas diminuiria e muito. Todos saberiam o valor da campanha e se os gastos extrapolassem - os famosos sinais exteriores de riqueza - todos poderiam agir para denunciar, desde colegas de partido, partidos adversários e até mesmo órgãos de controle, TCU., CGU, etc.
Infelizmente me parece que esse projeto do deputado Henrique Fontana saiu da pauta da camara, precisaria voltar urgentemente.
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