A anistia e a violência no Brasil

Enviado por luisnassif, sex, 27/04/2012 - 10:42
Por Gilberto .

A ANISTIA, A VIOLÊNCIA E O AUTORITARISMO HOJE

Em momentos de autoritarismo ou repressão a pressão externa é fundamental. Tenho insistido aqui, que o Brasil soberanamente assinou e ratificou o Tratado de San José e aceitou a competência da Corte Interamericana, diga o que disser o STF.  E a Corte decidiu que a Anistia é nula. Ora, o mesmo não se deu com a aprovação e assinatura da Anistia, vivíamos então sob um regime de exceção.
Consigo perceber que o mecanismo da Corte Interamericana não é perfeito. Para se aperfeiçoar deveria abranger os 35 estados membros da OEA. Somente 25 a reconhecem (Ver tabela aqui). Os Estados Unidos assinaram o Pacto de San José, mas não o ratificaram. O Canada não assinou. 
p>A minha crença na Corte, decorre de seu nascimento no interior do movimento pelos Direitos Humanos. Acredito que o respeito a estes Direitos, básicos, pode ser mais facilmente assegurado e fortalecido através da participação dos vários países membros. Sabemos, e verificamos neste exato momento, que a justiça brasileira NÃO cumpre esta função, qual seja, assegurar o respeito a estes Direitos.
Discutimos a Anistia, mas o fato é que ainda torturamos, usamos de violência e matamos impunemente no Brasil HOJE. No meu entender, são efeitos adjacentes à própria Anistia. É sob esta perspectiva, pelo valor simbólico que tem a Anistia, que dou tanta importância a este assunto. Não se trata de vingança e sim de Ato de Fundação: Quero que a Justiça brasileira atinja um novo patamar, e enterre de vez o autoritarismo.
Portanto, aceitar a Anistia, significa compactuar com a violência e o autoritarismo que permanecem intactos. Se precisamos de "pressão externa" para tal, considero tal auxílio válido. Acredito que esta observação, sobre a violência na sociedade brasileira, não se trata de visão estritamente pessoal, é um fato facilmente verificável e que é cotidianiamente discutido e cobrado pela sociedade brasileira. Sejamos coerentes: Se não compactuamos com a violência e o autoritarismo, devemos necessariamente apoiar esta luta.