Pronto marco regulatório para privatização de portos
Enviado por luisnassif, seg, 30/04/2012 - 08:17
Por Carlos Eduardo Silveira
Concessão de portos à iniciativa privada será anunciada em breve
De O Globo
BRASÍLIA — O governo federal está prestes a promover uma nova abertura de portos brasileiros à iniciativa privada. Já está pronto o marco regulatório para o setor que abrirá espaço para concessões e licitações de terminais, que receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados, segundo previsão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo é aumentar a eficiência e a rentabilidade das operações portuárias no litoral brasileiro, resolvendo um dos principais gargalos ao crescimento. Do total, o Rio receberá uma fatia substancial nos próximos cinco anos: R$ 7,5 bilhões em recursos de empresas.
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O Plano Nacional de Política Portuária (PNLP), cuja preparação foi revelada pelo GLOBO em março, depende apenas de aprovação do Palácio do Planalto para ser anunciado. O foco dessa mudança estrutural é o comércio exterior, uma vez que mais de 95% das exportações brasileiras em volume utilizam navios como meio de transporte. A via marítima foi a escolhida como porta de saída para 521 mil toneladas de produtos e US$ 215 bilhões em 2011.
Governo investirá R$ 6 bilhões
No plano, está prevista também a aplicação de R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014. A esse valor, serão somadas as quantias de outorga para renovar concessões de 98 terminais em operação desde antes de 1993, cujos contratos já começaram a vencer neste ano. Por esses terminais, passam 32% da carga brasileira. A expectativa é de que os leilões ocorram ainda este ano.
O governo entende que os 36 portos públicos estão próximos da saturação, sendo que alguns estão já saturados. Na visão do Palácio do Planalto, os mais de R$ 3,5 bilhões do Plano Nacional de Dragagem previsto no PAC e no PAC2 não têm sido acompanhados de melhorias necessárias na infraestrutura nos portos.
Assim como ocorreu com aeroportos, o PNLP prevê, a curto prazo, pelo menos três concessões de portos à iniciativa privada, com regras já definidas, além de outras no longo prazo.
— Temos uma minuta de resolução pronta com um novo marco regulatório de concessões, que está sob avaliação da Casa Civil. Na hora em que o governo decidir que vai fazer concessões, estaremos prontos para isso — diz Pedro Brito, que é diretor da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP).
Terminais de Rio e Santos fora da lista
A escolha das primeiras concessões depende dessa decisão do Planalto. O mais provável é que o novo porto de Manaus, que desperta o interesse de potenciais investidores, entre nessa lista. A Antaq já tem o edital do leilão pronto. Outros portos novos a serem concedidos seriam no Espírito Santo e no sul da Bahia, atendendo pedidos dos governos desses estados. Também deve entrar nesse primeiro grupo o porto de Imbituba (SC), único já administrado por iniciativa privada no país, mas cuja concessão vence este ano, segundo a Antaq. Os maiores portos, como Rio e Santos, estão fora da lista dos que podem ir a leilão no futuro.
— Temos de ser práticos. Por que fazer a concessão do Porto de Santos ou do Rio, se eu tenho uma necessidade hoje de ter um terminal maior de contêineres em Manaus, que posso licitar e tenho interessados? — disse uma fonte do governo.
Além das concessões, os portos administrados pelo governo federal devem passar por um choque de gestão para se tornarem autossustentáveis financeiramente. O PNLP vai impor metas rígidas de retorno para os 18 portos de médio e grande portes administrados pelas sete Companhias de Docas regionais, que são empresas estatais.
Mudança mais drástica, porém, será determinada aos 16 portos cuja gestão é delegada a estados e municípios. Os administradores desses portos são indicados pelos governos regionais e, por isso, costumam atuar com independência em relação ao governo federal, o que estimula uma concorrência prejudicial para o projeto de desenvolvimento nacional.
Na semana passada, o ministro Leônidas Cristino, da SEP, convocou os presidentes desses portos delegados e anunciou um acompanhamento mais próximo no planejamento e uma cobrança periódica de resultados. Entre os portos delegados, há alguns estratégicos para a logística do país, como Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Nesses 16 portos, a gestão agora será compartilhada entre os governos regionais e o federal.
No Rio, do total de R$ 7,5 bilhões previstos, quase R$ 2,9 bilhões referem-se a investimentos da empresa LLX, controlada por Eike Batista, no porto de Açu, em São João da Barra. Em Itaguaí, são R$ 3,2 bilhões previstos, sendo R$ 1,5 bilhão para o arrendamento de um terminal de granéis sólidos especializado em minério de ferro na chamada Área do Meio. Já está em construção em Itaguaí o terminal Porto Sudeste, orçado em R$ 1,2 bilhão. O restante refere-se a uma instalação para escoar minério de ferro da CSN, com investimentos estimados em R$ 460 milhões.
Petrobras terá terminal exclusivo
Para o porto do Rio está previsto quase R$ 1 bilhão, principalmente na expansão de dois terminais de contêineres e um de veículos. Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar a licitação de um novo terminal de uso exclusivo da Petrobras, no valor de R$ 115 milhões.
Fora da conta dos R$ 7,5 bilhões ainda existem os projetos de novos terminais da Gerdau e da Ferrous Resources, empresa australiana que extrairá minério de Minas Gerais e deverá usar o porto de Itaguaí para escoar a sua produção.
Além desses investimentos em cargas, há o terminal de passageiros que deverá ser ampliado no Píer Mauá. A estimativa é de que serão gastos R$ 45,6 milhões pela Antaq apenas no arrendamento para melhorar a recepção de turistas na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016. A gestão do Píer prevê investimento total de R$ 450 milhões.
Concessão de portos à iniciativa privada será anunciada em breve
De O Globo
BRASÍLIA — O governo federal está prestes a promover uma nova abertura de portos brasileiros à iniciativa privada. Já está pronto o marco regulatório para o setor que abrirá espaço para concessões e licitações de terminais, que receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados, segundo previsão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo é aumentar a eficiência e a rentabilidade das operações portuárias no litoral brasileiro, resolvendo um dos principais gargalos ao crescimento. Do total, o Rio receberá uma fatia substancial nos próximos cinco anos: R$ 7,5 bilhões em recursos de empresas.
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O Plano Nacional de Política Portuária (PNLP), cuja preparação foi revelada pelo GLOBO em março, depende apenas de aprovação do Palácio do Planalto para ser anunciado. O foco dessa mudança estrutural é o comércio exterior, uma vez que mais de 95% das exportações brasileiras em volume utilizam navios como meio de transporte. A via marítima foi a escolhida como porta de saída para 521 mil toneladas de produtos e US$ 215 bilhões em 2011.
Governo investirá R$ 6 bilhões
No plano, está prevista também a aplicação de R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014. A esse valor, serão somadas as quantias de outorga para renovar concessões de 98 terminais em operação desde antes de 1993, cujos contratos já começaram a vencer neste ano. Por esses terminais, passam 32% da carga brasileira. A expectativa é de que os leilões ocorram ainda este ano.
O governo entende que os 36 portos públicos estão próximos da saturação, sendo que alguns estão já saturados. Na visão do Palácio do Planalto, os mais de R$ 3,5 bilhões do Plano Nacional de Dragagem previsto no PAC e no PAC2 não têm sido acompanhados de melhorias necessárias na infraestrutura nos portos.
Assim como ocorreu com aeroportos, o PNLP prevê, a curto prazo, pelo menos três concessões de portos à iniciativa privada, com regras já definidas, além de outras no longo prazo.
— Temos uma minuta de resolução pronta com um novo marco regulatório de concessões, que está sob avaliação da Casa Civil. Na hora em que o governo decidir que vai fazer concessões, estaremos prontos para isso — diz Pedro Brito, que é diretor da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP).
Terminais de Rio e Santos fora da lista
A escolha das primeiras concessões depende dessa decisão do Planalto. O mais provável é que o novo porto de Manaus, que desperta o interesse de potenciais investidores, entre nessa lista. A Antaq já tem o edital do leilão pronto. Outros portos novos a serem concedidos seriam no Espírito Santo e no sul da Bahia, atendendo pedidos dos governos desses estados. Também deve entrar nesse primeiro grupo o porto de Imbituba (SC), único já administrado por iniciativa privada no país, mas cuja concessão vence este ano, segundo a Antaq. Os maiores portos, como Rio e Santos, estão fora da lista dos que podem ir a leilão no futuro.
— Temos de ser práticos. Por que fazer a concessão do Porto de Santos ou do Rio, se eu tenho uma necessidade hoje de ter um terminal maior de contêineres em Manaus, que posso licitar e tenho interessados? — disse uma fonte do governo.
Além das concessões, os portos administrados pelo governo federal devem passar por um choque de gestão para se tornarem autossustentáveis financeiramente. O PNLP vai impor metas rígidas de retorno para os 18 portos de médio e grande portes administrados pelas sete Companhias de Docas regionais, que são empresas estatais.
Mudança mais drástica, porém, será determinada aos 16 portos cuja gestão é delegada a estados e municípios. Os administradores desses portos são indicados pelos governos regionais e, por isso, costumam atuar com independência em relação ao governo federal, o que estimula uma concorrência prejudicial para o projeto de desenvolvimento nacional.
Na semana passada, o ministro Leônidas Cristino, da SEP, convocou os presidentes desses portos delegados e anunciou um acompanhamento mais próximo no planejamento e uma cobrança periódica de resultados. Entre os portos delegados, há alguns estratégicos para a logística do país, como Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Nesses 16 portos, a gestão agora será compartilhada entre os governos regionais e o federal.
No Rio, do total de R$ 7,5 bilhões previstos, quase R$ 2,9 bilhões referem-se a investimentos da empresa LLX, controlada por Eike Batista, no porto de Açu, em São João da Barra. Em Itaguaí, são R$ 3,2 bilhões previstos, sendo R$ 1,5 bilhão para o arrendamento de um terminal de granéis sólidos especializado em minério de ferro na chamada Área do Meio. Já está em construção em Itaguaí o terminal Porto Sudeste, orçado em R$ 1,2 bilhão. O restante refere-se a uma instalação para escoar minério de ferro da CSN, com investimentos estimados em R$ 460 milhões.
Petrobras terá terminal exclusivo
Para o porto do Rio está previsto quase R$ 1 bilhão, principalmente na expansão de dois terminais de contêineres e um de veículos. Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar a licitação de um novo terminal de uso exclusivo da Petrobras, no valor de R$ 115 milhões.
Fora da conta dos R$ 7,5 bilhões ainda existem os projetos de novos terminais da Gerdau e da Ferrous Resources, empresa australiana que extrairá minério de Minas Gerais e deverá usar o porto de Itaguaí para escoar a sua produção.
Além desses investimentos em cargas, há o terminal de passageiros que deverá ser ampliado no Píer Mauá. A estimativa é de que serão gastos R$ 45,6 milhões pela Antaq apenas no arrendamento para melhorar a recepção de turistas na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016. A gestão do Píer prevê investimento total de R$ 450 milhões.
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