Governo quer mudar parâmetros para o Cade

Da Folha.com

Limite de faturamento para apresentar fusões ao Cade será maior

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O governo aumentará os limites de faturamento que uma empresa deve ter para que suas operações de fusão e aquisição sejam comunicadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na próxima semana, entra em vigor o novo formato do conselho, que ficou conhecido como "SuperCade".
Pela nova lei, só serão apresentados ao conselho operações em que uma empresa de faturamento de pelo menos R$ 400 milhões compre outra com receita de pelo menos R$ 30 milhões.
De acordo com o indicado à presidência do novo conselho, Vinícius Carvalho --hoje secretário de Direito Econômico-- o governo prepara uma portaria para ampliar esses limites para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões respectivamente.
A avaliação é que, com a demora na aprovação da lei, os valores estavam defasados.
"Isso nos permitirá tirar da frente aquilo que interessa pouco e colocar na nossa frente aquilo que interessa muito", disse o conselheiro Alessandro Octaviani.
Carvalho, Octaviani e o indicado o superintendente do novo Cade, Carlos Ragazzo, participam de sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.