A recuperação do dinheiro desviado do TRT-SP em 1992

Enviado por luisnassif, qui, 23/08/2012 - 15:01
Atualizado às 15h01
Da AGU
AGU obtém a maior recuperação de dinheiro público da história do País contra Grupo OK
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou hoje (23/08), em Brasília, acordo que permitirá a restituição aos cofres públicos do maior valor em caso de corrupção. Serão cerca de R$ 468 milhões, sendo R$ 80 milhões pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões corrigidas mensalmente pela Selic.
Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), nas quais a AGU atua na Justiça. Uma cobra multa e a outra, débito principal referente ao desvio de dinheiro público da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, iniciada em 1992.
A AGU já havia conseguido na Justiça em julho do ano passado decisão que determinou a transferência para o Tesouro Nacional de R$ 52 milhões em créditos do Grupo OK, responsável pelas obras. Porém, esta transferência tinha ainda caráter provisório, já que podia ser revertida judicialmente. Com o acordo, esse montante deixa de ser contestado judicialmente e não corre mais o risco de reversão, ingressando definitivamente nos cofres públicos.

O acordo abrange somente parte da dívida, montante calculado segundo critérios sustentados pelo Grupo OK. A parte remanescente, sobre a qual não há consenso, ou seja, diferença em relação ao valor calculado segundo critério do TCU, continuará sendo cobrada judicialmente pela AGU, cerca de R$ 542 milhões.

Garantias de pagamento

O acordo terá assinaturas da Procuradora-Geral da União, Helia Bettero, do atual Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nelson Nazar, e da Presidente eleita daquele Tribunal, Maria Doralice Novaes, do Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsicus, do Diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio da AGU, André Mendonça, e do advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa.

Para assegurar o cumprimento do acordo, especialmente dos R$ 388 milhões que serão parcelados, a AGU manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis do Grupo, que giram em torno de R$ 2,5 milhões mensais. Pelos termos do acordo, serão mantidos ao menos 150% de garantia para o pagamento do que é devido (parte controversa e incontroversa, ora acordada).
O acordo será submetido à Justiça Federal para homologação.

A atuação neste caso é da Procuradoria-Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Bárbara Nogueira
Da Folha
Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP em 1992
O governo federal conseguirá restituir aos cofres da União R$ 468 milhões, na maior recuperação de desvio de dinheiro público da história do país.
O valor corresponde às verbas desviadas, mais juros e multas, da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), escândalo ocorrido em 1992.
O ressarcimento foi possível graças a acordo intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Grupo OK, controlado pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão.
Do total, R$ 80 milhões serão depositados à vista na conta do Tesouro Nacional e os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidos mensalmente pela taxa Selic.
O acordo será assinado nesta quinta-feira entre o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU), AGU e TRT-SP.
Segundo a AGU, o acordo corresponde somente a parte da dívida, pois foi calculado segundo critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial.
A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões e o órgão tentará cobrar este valor judicialmente. Caso consiga, o ressarcimento total à União pelo desvio será de mais de R$ 1 bilhão.
O escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo ocorreu entre 1992 e 1998. À época, foi constatado o desvio de R$ 169 milhões e o envolvimento do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Por causa do escândalo, ele foi preso e condenado.