Sobre a burocracia para pagar o FGTS
Enviado por luisnassif, seg, 01/04/2013 - 14:50
Por dflopes
Prezado Nassif,
sou um empregador doméstico, cumpridor das minhas obrigações legais e morais. Pago INSS e respeito o horário de trabalho, cuidando dos meus dois filhos assim que chego do trabalho.
Por isso, não me assustei quando chegou a "PEC das Domésticas", pois só terei R$54,24 de acréscimentoem minhas despesas, referentes aos 8% sobre o S.M. de R$678,00.
O que me assustou foi a BUROCRACIA para pagar o FGTS. Explico-me:
Para pagar o INSS, peguei o NIT de minha empregada, fui ao INSS do meu bairro e solicitei um documento para débito em conta, levei ao meu gerente no banco e tudo resolvido: INSS com debito em conta corrente! Só preciso me preocupar se tem alguma montante em conta, para que o débito ocorra...
Para o FGTS, já tive que ir atrás de escritório de contabilidade para entender como efetuarei o depósito do FGTS Caso eu não consiga fazer eu mesmo, estão me cobrando R$100,00/mês. Começa com:
Registro no Cadastro Específico do INSS (CEI), na Receita Federal
Pagamento digital via SEFIP, com "certificado Digital" (custo anual de R$420,00)
GFIP avulsa (pagamento apenas em agências, para pagar em lotérica ou via internet banking, apenas a opção anterior)
Parafraseando o site da Caixa:
EMPREGADOR/PRODUTOR RURAL
- CNPJ/CEI;
- Prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse ou exploração do imóvel (Escritura ou contrato de arrendamento ou contrato de comodato, devidamente registrados no órgão competente) ou inscrição no INCRA ou contrato de compra e venda ou comprovante do ITR, se no nome do produtor rural, ou Cadastro de Produtor Rural, emitido pelo Governo Estadual;
- Na certificação de Empregador/Produtor Rural, no caso de escritura pública, admite-se, opcionalmente, a Certidão Atualizada do Imóvel, emitida pelo Cartório de Registros;
- Documento de Identidade e CPF do(s) titular(es).
O que era um custo de apenas R$55,00, começa a se avolumar, além do custo da burocracia (perda de tempo de trabalho indo aos respectivos centros burocráticos). Não tenho medo de calculeira, pois sou engenheiro, também quero pagar todos os direitos que nossa empregada possui.
Hoje, já me aventuro nos fóruns de contabilidade para tentar encontrar uma solução mais viável, isto é, com menos burocracia e custos associados. Para tanto, passei a pesquisar sobre a GFIP avulsa, mas a Caixa não me informa se tem necessidade da "Certificação Digital", ou será que voltaremos à época de pagar conta em fila de banco?
Antes que os "anti-escravagistas" sem manifestem dizendo que tenho uma "mucama" em casa e que preciso trabalhar, não generalizem achando que todo empregados é mal, demoníaco ou explorador... e eu cuido do meus filhos quando termina o expediente dela, ou seja, eu troco fralda de filho, faço mamadeira, lavo louça e esterelizo utensílio das crianças. Mas, por incrível que pareça, pagar uma creche é mais barato.
Para saber mais:
Site oficial da Caixa: http://www.fgts.gov.br/empregador/empregador_domestico.asp
Reportagem sobre o assunto: http://www.jornalcontabil.com.br/v2/index.php?news=1856
Conectividade Social da Caixa - Instruções: http://www.fgts.gov.br/empregador/conectividade_social.asp
Conectividade Social da Caixa- Perguntas e Respostas (Nota: Só menciona Pessoa Jurídica): http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_icp.asp
Cons. de Contabilidade do PR citando normas da Caixa exigindo a "Ceritificação Digital": http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=588
Então, fica o questionamento. Será que o FGTS virá carregado de custos acessórios (contadores, etc)?