Brasilianas.org discute novas propostas do Código Penal

Enviado por luisnassif, seg, 23/07/2012 - 11:13

Na última terça-feira (17), foram anunciados os 11 senadores que analisarão o anteprojeto de novo Código Penal, que pode instituir mudanças radicais em assuntos polêmicos, como aborto e crimes na Internet. Para discutir as novas propostas para o Código Penal, o Brasilianas.org de hoje (23) irá receber, às 22h, na TV Brasil, o relator da proposta discutida, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; o criminalista e jurista Técio Lins e Silva; e a defensora pública Juliana Belloque.

Depois de 7 meses de reuniões, uma comissão formada por juristas para elaborar a proposta do novo Código Penal encaminhou ao Senado, no fim de junho, a conclusão dos trabalhos. O objetivo do anteprojeto é adaptar a legislação penal para a atualidade, em temas como organização criminosa, jogo do bicho e crimes cibernéticos, para os quais ainda não existe classificação específica. A comissão propõe que sejam definidos os crimes típicos da Internet, como produção e difusão de vírus. 

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O aborto também é um dos assuntos mais polêmicos que devem ser reformulados. Hoje, o Código Penal permite o aborto em situações de estupro ou risco de morte da gestante. Na nova proposta, abre-se a possibilidade para casos graves de anomalia mental ou física no feto, e mesmo casos de anencefalia. Ainda na área da saúde, a comissão propõe que a ortotanásia (procedimento que permite a morte natural de paciente irrecuperável, sem a interferência de equipamentos ou procedimentos científicos) deixe de ser considerada homicídio comum, não podendo ser punida com prisão.
Não perca! É nesta segunda-feira, 23/07, ao vivo às 22h, na TV Brasil.
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