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A Nota Fiscal Paulista, segundo Calabi
Enviado por luisnassif, qua, 12/09/2012 - 12:55


 Autor:
Luis Nassif
Recebo telefonema do Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, questionando a coluna de ontem, sobre o estudo da Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo). Reclama do fato da Fazenda não ter sido ouvida.

Expliquei que a Secretaria de Comunicação do Palácio Bandeirantes, chefiada por Márcio Aith, bloqueou todo o acesso às secretarias de governo.

Calabi sustenta que o trabalho é tecnicamente errado. Um dos pontos levantados é sobre a maneira de contabilizar o ICMS.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a arrecadação bruta incide as parcelas destinadas aos municípios, ao Fundeb e às universidades e escolas técnicas estaduais. A Fazenda desconta a parcela restituída ao contribuinte a título de devolução de imposto. O trabalho sustenta que, devido ao fato de parte da restituição ser por sorteio, não caberia esse desconto. Desse modo, a Fazenda estaria subtraindo desse total (R$ 7 bilhões em quatro anos) as parcelas de transferências obrigatórias.

Calabi sustenta que a contabilização tem amparo na lei. Caberá ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPE (Ministério Público Estadual) analisar e legalidade ou não.

Já sobre a relação custo-benefício, Calabi discorda das conclusões do trabalho. Há muitos fatores que influemn na arrecadação do ICMS, desde o desempenho do PIB até a atuação da Secretaria da Fazenda. Como separar os fatores e determinar qual foi o aumento provocado pela Nota Paulista?

O que a Sinafresp fez foi comparar o aumento de arrecadação em setores não atingidos pela Nota Paulista (indústria) com o crescimento do comércio varejista. Apenas o que superou esse indexador foi considerado ganho proporcionado pela sistemática. Pelos seus cálculos, foi de R$ 2,2 bilhões em quatro anos. Logo, o programa seria altamente deficitário. Calabi discorda dos dados e ficou de enviar as simulações da Secretaria da Fazenda atualizadas.

Fico no aguardo dos dados e da metodologia