Debate sobre regulamentação midíatica não avança no Brasil
Enviado por luisnassif, seg, 26/11/2012 - 14:05

Por Marco Antonio L.

Do Sul 21

“Debate sobre regulamentação da mídia não evolui no Brasil”, critica Venício Lima

Venício Lima critica omissão do governo federal no tema | Foto: Bia Barbosa/Carta Maior

Samir Oliveira

Pesquisador da comunicação no Brasil há mais de 30 anos, o sociólogo Venício Artur de Lima afirma que o debate sobre a regulamentação da mídia não avança no país. Ele compara com a situação de outras nações da América Latina, onde os governos elaboraram as chamadas Leys de Medios, que estipulam uma série de regras para o setor e resguardam cotas para produções regionais nas grandes redes de televisão. Além disso, essas leis asseguram uma maior fatia do espectro eletromagnético – que pertence ao Estado e é concedido à iniciativa privada para exploração – a emissoras comunitárias e populares.

Pós-doutor em Comunicação pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, Venício critica a atitude dos governos brasileiros em relação ao tema. Ele avalia que, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), os projetos para a área somente favorecem os grandes veículos de comunicação. O sociólogo também recorda que a presidente abandonou o projeto de um marco regulatório que foi preparado no último ano do governo Lula (PT).

Nesta entrevista ao Sul21, Venício Lima fala também sobre a criação de conselhos estaduais de comunicação. E elogia o projeto do Rio Grande do Sul, que enviará nos próximos meses a proposta de criação do seu conselho para a Assembleia Legislativa.

“O direito à comunicação é equivalente aos direitos fundamentais à educação, saúde, trabalho e moradia”

Sul21 – Como o senhor avalia o atual estágio da discussão sobre regulamentação da mídia no Brasil?
Venício Lima - A coisa aqui não está andando há muito tempo. Não é de agora. Dentre os países da América Latina que, após suas ditaduras, elegeram governos democráticos com a oposição da grande mídia, o Brasil é o único que não produziu qualquer alteração importante no quadro da regulamentação da mídia. Nos outros países – como Venezuela, Honduras, Nicarágua, Uruguai e Argentina – houve um enfrentamento quase explícito com a mídia durante as campanhas eleitorais.

Sul21 – Por que o debate não avança no Brasil?
Venício - Há uma dificuldade história de se ampliar, no Brasil, as discussões relacionadas ao papel central que a comunicação exerce no cotidiano das pessoas. No meu ponto de vista, o direito à comunicação é equivalente aos direitos fundamentais à educação, saúde, trabalho e moradia. Há uma dificuldade de trazer esse debate ao conjunto da sociedade brasileira. O que é paradoxal, porque, em que pese a inatividade dos últimos governos nessa área, há um relativo aumento da mobilização da sociedade civil em torno dessas questões. A Conferência Nacional de Comunicação convocada no último ano do governo Lula foi importante, pois institucionalizou um procedimento de mobilização popular. A partir dela, foram realizadas conferências estaduais e municipais. No final do ano passado, houve uma reorganização do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Mas não há uma correspondência entre esses movimentos da sociedade civil e as ações do governo. A ação do governo nessa área inexiste.

Sociólogo estuda comunicação no Brasil há mais de 30 anos | Foto: Rafael Werkema/CFESS

Sul21 – Houve uma mudança muito grande de orientação com a troca do governo Lula para o governo Dilma Rousseff? O ex-ministro Franklin Martins era um defensor da regulamentação. Agora, o tema não é mencionado pela ministra Helena Chagas, da Comunicação Social, nem pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.
Venício - A partir da crise política que se iniciou em 2005 no governo Lula, ficou clara a divergência interna no Palácio do Planalto, provocada por alianças políticas que são, justamente, o resultado da crise que se gerou. Então há polos diferentes dentro do governo discutindo a questão da mídia, da cultura e da inclusão digital com tendências e orientações muitas vezes contraditórias e, em alguns casos, totalmente divergentes. Essa situação provoca movimentos do governo em sentidos contraditórios e opostos. O resultado acaba sendo, em alguns casos, a soma de zero. Em outros, o resultado atende somente aos interesses dos grupos tradicionais de comunicação.

“As iniciativas tomadas pelo Ministério das Comunicações têm, claramente, a intenção de não confrontar os interesses dominantes”

Sul21 – Em que situações isso (decidir a favor dos grandes grupos de comunicação) ocorreu?
Venício - A decisão a respeito da televisão digital, liderada pelo Ministério das Comunicações, atende de forma explícita aos grandes interesses dos radiodifusores. E tem também a criação da EBC, que é um caso complexo. Foi uma iniciativa de um grupo que se reunia em torno da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura. Com a reeleição do Lula, em 2006, o debate foi deslocado para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e houve um encaminhamento diferente do planejado. Na própria secretaria, no final do governo, instala-se uma comissão para produzir um projeto de marco regulatório para a comunicação. Esse projeto, sob a liderança do Franklin Martins, nunca veio a público. Se gerou uma expectativa, o próprio ministro chegou a dizer que o projeto seria entregue ao novo governo. Estamos caminhando para quase dois anos de governo Dilma e as declarações do Paulo Bernardo sobre o tema têm sido ambíguas. Atualmente, sequer há declarações. O ministro não revela apreço nenhum pelo assunto. As iniciativas tomadas pelo Ministério das Comunicações têm, claramente, a intenção de não confrontar ou contrariar os interesses dominantes dos grandes grupos. Nessa área, o Brasil é um desastre. Não priorizar uma regulamentação democrática da comunicação é um equívoco sério, com consequências importantíssimas para a vitalidade da democracia brasileira. É um obstáculo à construção de uma opinião pública democrática. As democracias mais avançadas do mundo fazem isso.

“Não tenho mais estômago para mostrar que a mídia é partidarizada” | Foto: Rafael Werkema/CFESS

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação dos veículos tradicionais de comunicação nesse aspecto? Cada vez que se tenta debater o tema, eles dizem que se trata de censura à imprensa.
Venício - Não tenho mais estômago para repetir o diagnóstico de sempre e mostrar que a mídia é partidarizada, omite o que não interessa, destaca somente o que interessa e não tem compromisso com a verdade. A mídia, no Brasil, é controlada por pouquíssimos grupos. Quero entender por que, no Brasil, esse debate não acontece. O que impede que até o debate dessas questões seja feito no Brasil da forma que é feito em outros lugares? Há uma interdição do debate e um controle da discussão publica pelos grandes grupos midiáticos. É preciso também entender o papel do Judiciário nessa questão. Nos últimos anos, o Judiciário tem confirmado uma inversão perigosa, que prioriza a liberdade das empresas em detrimento dos direitos do cidadão.

“Há um processo de confronto aos grandes grupos midiáticos na América Latina que só não ocorre no Brasil”

Sul21 – Nos outros países da América Latina, a situação é mais positiva?
Venício - Não estou acompanhando como gostaria esses embates na América Latina. Na Argentina, existe um prazo, até o dia sete de dezembro, para o cumprimento das normas da Ley de Medios. Se o principal grupo de comunicação do país, o Clarín, não cumprir – e até onde eu sei, eles tinham se recusado a sentar à mesa com o governo para negociar a forma de fazer as investiduras para além do que é permitido na lei – não sei o que vai acontecer. Há vários países onde governos democraticamente eleitos passaram a tratar desse tema porque reconheceram a centralidade do papel da mídia nas democracias contemporâneas. E em cada um deles há, evidentemente, um processo de enfrentamento mais ou menos complicado. Da mesma forma que há uma ofensiva das entidades representantes dos grandes veículos. Outras entidades foram criadas para produzir material ideológico de apoio a esses grupos, como o Instituto Millennium. Há um processo de confronto que só não ocorre no Brasil. As forças sociais que apoiam essa pauta não têm correlação política para alterar o quadro. E os governos não demonstram a mínima vontade de fazer alguma coisa.

Sul21 – Qual a importância da criação de conselhos estaduais de comunicação para fomentar o debate em torno do papel da mídia na sociedade?
Venício - Estou fazendo um levantamento mais complexo sobre os conselhos estaduais. Espelhados no artigo 224 da Constituição Federal, pelo menos 10 constituições estaduais incluíram em seus respectivos textos capítulos sobre a comunicação, determinando a criação de um conselho. É um espaço institucionalizado, com composição igualitária entre governo e sociedade civil, incluindo empresários, para se debater questões ligadas à comunicação, sobretudo no que diz respeito à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área. Acredito que o conselho do Rio Grande do Sul é que tem sido mais bem costurado politicamente. O conselho que foi instalado na Bahia está tendo gravíssimos problemas de funcionamento, porque ficou vinculado à Secretaria de Comunicação e é presidido pelo secretário. Ele tem o poder de arbitrar e cancelar as reuniões. Tem havido muita reclamação, há membros dizendo que o conselho não esta funcionando.

Venício diz que houve golpe branco na instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional | Foto: Sidney Murrieta/Ipea

Sul21 – Há pouco tempo, o Congresso Nacional reativou seu conselho de comunicação.
Venício - Depois de quatro anos de não funcionamento, houve um golpe branco na instalação do novo conselho. Foi na ultima sessão antes do recesso parlamentar, sem o conhecimento das lideranças do Congresso interessadas nisso. O conselho hoje é presidido por um representante da Igreja Católica e o vice é um homem de confiança histórica de José Sarney – que é, ele próprio, um concessionário indireto de emissoras de radio e televisão e proprietário de veículos de comunicação no Maranhão. Então é um quadro muito complexo. Mas eu acho que os conselhos estaduais são instrumentos fundamentais, sobretudo nos estados onde eles estão previstos nas constituições. É um objeto de luta estratégica para a democratização da comunicação, embora o ganho seja pequeno, do ponto de vista gera