Mudança na lei obriga Google a pagar impostos na Austrália
Enviado por luisnassif, seg, 26/11/2012 - 15:26
Por marcelosoaressouza

Do Tele Síntese

Austrália muda lei para obrigar Google a pagar impostos

É o primeiro país fora da Europa a tomar iniciativa para que multinacionais paguem impostos sobre o faturamento no país. Espanha também abriu investigação na semana passada, engrossando o movimento encabeçado pelo Reino Unido, pela Alemanha e pela França contra a evasão do pagamento de impostos pelas empresas de tecnologia norte-americanas, que montaram engenharia financeira para driblar o fisco.

O governo da Austrália decidiu na sexta-feira, 23, rever suas leis fiscais para fazer com que as multinacionais, especialmente as de tecnologia que são as que mais recorrem à engenharia financeira, paguem impostos sobre as receitas que geram no país. Como exemplo das distorções que ocorrem, o responsável pelo Tesouro australiano, David Bradbury, citou o caso do Google.

De acordo com ele, embora os acordos publicitários sejam firmados com o Google Austrália, na verdade a publicidade é comprada de uma subsidiária do Google estabelecida na Irlanda. Com isso, os impostos são pagos na Irlanda, que tem taxa de 12,5% contra 30% na Austrália. Embora o caso do Google Austrália seja o mais emblemático, encontram-se na mesma situação, segundo Bradbury, Amazon e Apple.

Difícil batalha

A decisão da Austrália segue os movimentos de França, Alemanha e Reino Unidos que tentam que o grupo de países do G-20 adote uma política comum para acabar com essa anomalia que, no entanto, não é ilegal. A manobra a que recorrem as gigantes norte-americanas da tecnologia – e também a rede Starbucks – se chama “duplo irlandês” e “sanduíche holandês”. O Google, por exemplo, se utiliza de duas subsidiárias na Irlanda e uma outra na Holanda. A fatura é feita em nome da Google Irlanda, o dinheiro sai de uma subsidiária irlandesa, passa pela Holanda e volta para a Irlanda, em nome da segunda subsidiária. A viagem contábil termina nas Bermudas, onde a taxa é zero. Com essas manobras, o peso dos impostos vai sendo desidratado.

Apesar da pressão dos três países europeus – diretores de três empresas tiveram que se explicar ao Parlamento do Reino Unido –, nada de concreto aconteceu até agora. Mas o cerco vai se fechando. Também na semana passada, a Espanha se juntou aos países que querem cobrar os impostos devidos das empresas de tecnologia.

Espanha reage

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma Escritório Nacional de Fiscalização Internacional para investigar os abusos fiscais das multinacionais na Espanha. As primeiras a serem investigadas serão Yahoo, Apple, Google, Facebook, Microsoft, Ebay e Amazon – juntas, de acordo com informações do Ministério da Fazenda espanhol, pagaram 25 milhões de euros de impostos nos últimos três anos sobre suas receitas em território espanhol, embora tenham gerado negócios de muitos bilhões com a venda de produtos e serviços. A engenharia para reduzir os impostos passa por subsidiárias na Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Suiça.

Só para dar um exemplo dessa engenharia, dados do Ministério da Fazenda espanhol indicam que em 2011 o Google faturou em publicidade na Espanha 38,3 milhões de euros, dos quais 36,9 milhões de euros foram faturados pela filial irlandesa. “A sociedade fatura por serviços prestados à Google Irlanda e à Google Inc. Com base nos custos decorrentes da prestação do serviço mais uma margem de 8 a 10%”, diz o documento do Ministério da Fazenda. Enquanto a publicidade de empresas espanholas no Google vão gerar receitas na Irlanda, depois transferidas para paraísos fiscais, a filial espanhola do Google, nos dois últimos anos, ainda de acordo com o documento oficial divulgado pelo El País, declarou perdas.

E a Receita Federal do Brasil, como vai tratar essa questão?