Presidente do Egito aumenta seus poderes por decreto Enviado por luisnassif, sex, 23/11/2012 - 14:43 Por zanuja castelo branco Do Opera Mundi Após mediar cessar-fogo de Gaza, presidente do Egito aumenta seus poderes por decreto Mohamed Mursi anunciou hoje que todas as suas decisões são inapeláveis e não podem ser questionadas Um dia depois de oficializar o cessar-fogo entre palestinos e israelenses, do qual foi o principal mediador, o presidente do Egito, Mohamed Mursi, anunciou nesta quinta-feira (22/11) uma série de medidas que aumentam e blindam o seu poder no país. Com o novo decreto, as decisões tomadas por Mursi desde o dia 30 de junho, quando assumiu o poder, até a elaboração de uma nova Constituição são “definitivas” e não podem ser suspensas ou canceladas. "As declarações constitucionais, as leis e as resoluções adotadas pelo presidente, desde que assumiu no dia 30 de junho até que entre em vigor a Constituição e se eleja o novo Parlamento, são definitivas e inapeláveis por qualquer método ou perante qualquer órgão", afirmou o porta-voz de Mursi, Yasser Ali. A decisão representa um duro golpe à separação de poderes no Egito pós-revolucionário e parece ter o objetivo de acabar com a forte oposição manifestada pela cúpula do Judiciário. Além de garantir sua imunidade, Mursi fez o mesmo com a Assembleia Constituinte e a Câmara Alta do Parlamento, ao dispor que não se permita a nenhuma instância judicial dissolver qualquer uma das duas, controladas pelas forças islamitas. Mursi também ordenou hoje que se repitam as investigações e os processos judiciais aos envolvidos na morte de manifestantes durante a Revolução de 25 de Janeiro de 2011 - com a qual começou o processo que derivou na queda do regime do presidente Hosni Mubarak (1981-2011) - e nos fatos posteriores da transição. O anúncio aconteceu enquanto centenas de jovens continuam manifestando-se na rua Mohammed Mahmoud, perto da Praça Tahrir e do Ministério do Interior, um ano depois dos sangrentos distúrbios com a polícia nesse mesmo local. Reações A rejeição à declaração constitucional foi instantânea em diferentes setores. Um dos mais contundentes foi o prêmio Nobel da paz e dirigente de um dos partidos opositores, Mohamed ElBaradei, que escreveu em seu Twitter que "Mursi usurpou hoje todos os poderes do Estado e se proclamou novo faraó do Egito". Já o ex-candidato presidencial Amr Moussa ressaltou que o Egito "entra em uma etapa diferente, e que não é a da democracia que esperávamos ou da soberania da lei que pedíamos. Que Deus nos proteja". A filial em Alexandria do influente Clube de Juízes, principal associação que agrupa os magistrados egípcios, convocou uma reunião de urgência para analisar as decisões presidenciais. "O Estado de Direito está a toda prova com estas resoluções", disse o presidente da organização, Izzat Awa