TCU pede bloqueio de recursos para 22 obras irregulares
Enviado por luisnassif, qui, 01/11/2012 - 12:16
Por Assis Ribeiro

Atualizado às 12h16

Da Carta Capital

TCU pede suspensão de recursos de 22 obras por irregularidades graves

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira 31 aos presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente, o Relatório de Fiscalização de Obras de 2012, que serve como base para a distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano. Segundo o documento, 200 obras, que somam mais de 38 bilhões de reais, foram fiscalizadas e as correções propostas pelo órgão podem gerar benefícios de até 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos.

Entre as 124 fiscalizações nas quais foi encontrado algum tipo de irregularidade grave, 22 resultaram em recomendação de bloqueio de repasses para 2013. Em 15 destes casos, o TCU havia pedido correções em problemas anteriores.

No relatório do órgão, destacam-se as irregularidades em quatro obras para construção de terminais portuários fluviais em Amazonas e o trecho de Tocantins da Ferrovia Norte-Sul, estimado em cerca de 1,79 bilhão de reais.

Neste trecho da ferrovia, o TCU identificou um sobrepreço de 82 milhões de reais. As obras estão sob os cuidados da Valec, mas como atingiram mais de 99% de conclusão a paralisação foi considerada pelo órgão como “ineficaz”, com risco de “causar maiores danos ao erário”.

O órgão achou “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado” em três contratos para obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária e obras de arte especiais na região. Cada um dos três acordos com superfaturamento está avaliado em mais de 300 milhões de reais.

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Por Marco Antonio L.

Do Terra

Relatório do TCU aponta melhora na gestão do governo federal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou nesta quarta-feira o relatório de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) 2012 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). O documento, além de recomendar o bloqueio de recursos para 22 obras no Orçamento de 2013, também destaca que houve melhora na gestão administrativa do governo federal.

"Há uma melhoria na gestão. Não há como esconder que ao longo dos últimos anos a máquina administrativa do governo federal vem se adequando às nossas recomendações", disse o presidente do TCU.

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. A fiscalização encontrou irregularidades graves em 124 das 200 obras fiscalizadas, 84 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Zymler disse que o tribunal faz uma análise puramente técnica das obras e não considera fatores como a perda de empregos com a paralisação dos empreendimentos. Essa avaliação, segundo ele, caberá ao Congresso Nacional. "Nós subsidiamos o Parlamento com informações técnicas, mas o julgamento, ao fim, é político", ressaltou.

O relatório será encaminhado pela presidência do Congresso Nacional para a Comissão Mista de Orçamento a fim de que seja analisado antes da conclusão da proposta orçamentária de 2013. Depois de estudar as recomendações do TCU, os membros da comissão decidem se mantém a suspensão das obras ou a retenção de recursos no Orçamento Geral da União do ano que vem.