O debate dos 10% do PIB para a educação na Câmara
Enviado por luisnassif, qui, 16/08/2012 - 13:36
Por Marco Antonio L.
Do Vermelho.org
Deputados podem mudar percentual do PIB para educação
Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado. A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos.
A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
Contra e a favor
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. "Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara
Do Vermelho.org
Deputados podem mudar percentual do PIB para educação
Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado. A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos.
A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
Contra e a favor
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. "Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara
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