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segunda-feira, 22 de outubro de 2012


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Governo argentino não consegue investidor para YPF
Enviado por luisnassif, seg, 22/10/2012 - 15:34

Do O Globo

Após seis meses da desapropriação, governo argentino não consegue investidor para a YPF

BUENOS AIRES — Na terça passada, completaram seis meses desde que a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, anunciou a desapropriação de 51% das ações da YPF, empresa de propriedade da espanhola Repsol. Desde então, os títulos da YPF caíram quase a metade do seu valor, as importações de combustível entre maio e agosto cresceram 35% na comparação com o mesmo período do ano passado, e a nova direção da empresa subiu, em duas ocasiões, o preço dos combustíveis. Além disso, o governo ainda não conseguiu investimento de nenhuma multinacional estrangeira para o campo de petróleo Vaca Muerta que seria explorado pela Repsol.

A lei estabelece um prazo de seis meses para conseguir um acordo amigável entre a companhia espanhola e o governo. O relógio começou a correr em 10 de maio, data em que a Repsol enviou uma carta de “declaração de controvérsia” a presidente, no qual dizia que se havia realizado uma desapropriação sem cumprir os requisitos do tratado de proteção de investimentos.

Desde maio, a Repsol tentou em várias ocasiões se reunir com a procuradora do Tesouro, que é a pessoa responsável por lei para negociar um acordo amigável. Na semana passada, a procuradora, Angelina M. E. Abbona, enviou uma carta a Repsol com o anúncio: “A República da Argentina expressou às máximas autoridades da OCDE sua posição absoluta ao tratamento da questão. Nessas circunstâncias, corresponde propor a manutenção das consultas amigáveis até que o reino da Espanha e da União Europeia desistam de realizar reclamações internacionais em relação às diferenças invocadas com a YPF”.

— Essa carta coloca em evidência a falta de diálogo do governo argentino — disse um advogado da empresa. — Até outubro não nos ofereceram a possibilidade de um encontro. E que coincidência. Quando se estava aproximando da data, recebemos esta cata com o qual se nega inclusive a reunião, essa formalidade mínima de cortesia elemental que não custa nada. Enfrentamos processos de desapropriação ou nacionalizações em Brasil, Bolívia, Venezuela e Equador. Mas sempre houve compensações por parte dos Estados. No caso da Argentina, não há o mínimo interesse para chegar a um acordo. Por isso, acreditamos que, mais do que desapropriação, deveria se falar de confiscação.

Depois da expiração do prazo para conseguir um acordo amigável, que termina em 10 de novembro, a lei prevê outro período de 18 meses para solucionar a questão ante os tribunais argentinos. Só depois de um ano e meio poderia recorrer ao Centro Internacional de Solução de Diferenças Relativas a Investimentos (CIRDI). Mas a Repsol pretende recorrer aos órgãos internacionais já em novembro.

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