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sábado, 13 de outubro de 2012

Tempestade contra a democracia
Enviado por luisnassif, sab, 13/10/2012 - 08:30
Democracia Em Risco, por Marcos Coimbra
Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo, uma tempestade se arma contra ela. É bom estar prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chamam judialização.
A palavra não existia até há pouco. Mas teve que ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.
Designa a hipertrofia do Judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A “judialização” acontece quando esse Poder submete - ou quer submeter - o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos Parlamentos, são regra e não exceção.
O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais - e necessárias - que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único Poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.
No julgamento do “mensalão”, está acontecendo o mais agudo caso da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do “mensalão”. A proliferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.
Isso, no entanto, é café pequeno perante o que estamos vendo desde que o julgamento começou.
Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira.  Ao julgar o “mensalão”, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.
Imbuído da missão auto-atribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras inova. Lhes alarga ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.
O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora 10) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem.       
Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”.
Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”.
Estão errados.
Mas não é isso que mais preocupa. Ainda que fossem 10 pessoas com notável conhecimento, ótimas ideias e nenhuma pretensão, que delegação têm?
Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje.
Os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande imprensa que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?
 

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